Novidades
Foi divulgada a FAQ 40 para o setor empresarial
relativa ao tratamento contabilístico da contribuição
extraordinária a pagar pelas entidades pertencentes à
Indústria farmacêutica nos termos previstos na Lei n.º
82-B/2014 .
Foi atualizada a FAQ 49 para o setor público
relativa ao reconhecimento das transferências de capital obtidas
consignadas a despesas com transferências de capital, ou seja,
para investimentos que não os da própria entidade (entidades
intermediárias).
A CNC atualizou junto da Comissão Europeia o quadro síntese
"Overview of the use of options provided
in the IAS Regulation", o qual está disponível
aqui.
Foi publicada a Diretiva Delegada (UE)
2023/2775 da Comissão de 17 de outubro de 2023, que altera a
Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita
aos ajustamentos dos critérios de dimensão
para as micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos.
A Diretiva pode ser consultada aqui.
Foi divulgada a FAQ 39,
para o setor empresarial, relativa
ao enquadramento das verbas provenientes dos Acordos de Cooperação
entre o Estado e entidades do setor não
lucrativo, para fazer face a respostas sociais.
Foi divulgado o Regulamento (UE) 2023/1803 da
Comissão de 13 de setembro de 2023, que adota determinadas
normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE)
n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Contactos CNC: Os contactos com a CNC
deverão ser efetuados por e-mail para secretariado@cnc.min-financas.pt.
PORTAL SNC-AP: Solicitação de senhas
de acesso disponível aqui.
FAQ's e Orientações Técnicas
Questões que têm sido frequentemente apresentadas à CNC e que, pela sua importância, se considera serem merecedoras de divulgação:
Setor Empresarial Setor
Público